País
Presidente do Tribunal Constitucional renuncia ao cargo por razões "pessoais e institucionais"
José João Abrantes é juiz do Tribunal Constitucional desde 2020 e foi eleito presidente deste órgão em 2023.
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) anunciou esta terça-feira a renúncia ao cargo. José João Abrantes avançou que a decisão já foi tomada "há algum tempo" e que tem por base "exclusivamente razões pessoais e institucionais".
“Comuniquei hoje ao Plenário do Tribunal a renúncia aos cargos de presidente e juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir da tomada de posse do juiz conselheiro que a Assembleia da República vier a eleger para ocupar a vaga agora criada”, explica em comunicado.
“Faço-o com sentido de responsabilidade e respeitando práticas estabelecidas que têm contribuído para a solidez institucional do Tribunal”, acrescenta José João Abrantes.
Na base desta decisão, “tomada já há algum tempo, estão exclusivamente razões pessoais e institucionais, nada tendo ela a ver com quaisquer outras circunstâncias”.
O presidente do TC adianta que não renunciou mais cedo “porque não teria sido responsável” da sua parte “desencadear a eleição de um novo presidente com quatro juízes que estariam de saída”.
“Tal como o não seria deixar o Tribunal apenas com dez juízes, acrescendo ainda a isto estarmos então na iminência de processos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e processos eleitorais (eleições autárquicas e eleições presidenciais)”, acrescenta.
O juiz diz ainda renunciar no momento que considera “ser o mais adequado à melhor defesa dos interesses do Tribunal”, referindo que sai “com a consciência do dever cumprido”.
“O Tribunal Constitucional, mantendo a preocupação de preservar um relacionamento imaculado com os demais poderes, assente no escrupuloso respeito mútuo das competências de cada um, nunca abdicou de exercer, em toda a plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição, dando assim continuidade à consolidação de uma justiça constitucional à altura das exigências do Estado de direito democrático”, lê-se no comunicado.
“O Tribunal Constitucional, mantendo a preocupação de preservar um relacionamento imaculado com os demais poderes, assente no escrupuloso respeito mútuo das competências de cada um, nunca abdicou de exercer, em toda a plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição, dando assim continuidade à consolidação de uma justiça constitucional à altura das exigências do Estado de direito democrático”, lê-se no comunicado.
O Parlamento deverá agora eleger quatro novos juízes para substituir José João Abrantes, que hoje renunciou, José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que saíram por renúncia após ultrapassar os nove anos de mandato, e Joana Fernandes Costa, que também já ultrapassou os nove anos de mandato.
